Objetivo é evitar o que o Executivo considera como risco de “aumento contínuo” dos gastos com pagamentos aos docentes do ensino básico.
O Plenário aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 3776/08, do Executivo, que determina o uso do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para a revisão, em janeiro de cada ano, do piso salarial brasileiro para o magistério público da educação básica. A matéria deve ser votada ainda pelo Senado.
O governo pretende mudar a lei de criação do piso, sancionada neste ano, para evitar um "aumento contínuo" dos gastos com pagamentos aos professores. Isso permitiria, segundo o Executivo, que o dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) fosse usado para outras despesas, como construção de escolas, compra de material de ensino e universalização do uso da informática.
A lei que criou o piso nacional (11.738/08) adota, como índice de correção, o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano. Esse valor é definido nacionalmente de acordo com o número de matrículas.
Ao usar o INPC para corrigir o salário dos professores, o governo pretende desvincular a correção do crescimento do número de matrículas e da própria elevação do número de profissionais que ganharão o piso da categoria.
Fonte: Portal da Câmara dos Deputados
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior
quinta-feira, 17 de dezembro de 2009
Aos dois anos, CTB é a central sindical que mais cresce no Brasil
16 de Dezembro de 2009 - 18h09
Dados divulgados nesta terça-feira (15) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mostram que a CTB foi a central sindical que obteve o maior crescimento em 2009. Segundo o levantamento, havia 239 sindicatos cetebistas em janeiro e, após quase 12 meses, esse número chegou a 390 — uma evolução de 63,18%.
Por Fernando Damasceno, no Portal CTB
De acordo com o MTE, após dois anos de fundação, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil já representa 7,62% do total de sindicatos considerados “válidos” para o governo federal. Para o presidente da CTB, Wagner Gomes, o crescimento é bastante expressivo e pode ser considerado uma grata surpresa. “Quando decidimos fundar a central, nós tínhamos convicção de que haveria espaço para crescer. Mas esses dados nos surpreendem, pois o crescimento foi maior do que esperávamos”, afirmou.
Os dados do governo mostram ainda que as outras cinco centrais sindicais brasileiras obtiveram diferentes níveis de crescimento em 2009. Logo em seguida à CTB aparecem a Força Sindical (35,26%), a UGT (23,81%), a Nova Central (17,17), a CGTB (14,22%) e a CUT (3,48%).
Para o vice-presidente da CTB, Nivaldo Santana, o crescimento da central é fruto de uma série de ações e medidas que vêm sendo implementadas por seus dirigentes desde o ato de sua fundação. “O crescimento expressivo da CTB é resultado de sua política ampla e de sua defesa de questões importantes como a unicidade e contribuição sindical”, disse.
Fonte: Portal Vermelho
Dados divulgados nesta terça-feira (15) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mostram que a CTB foi a central sindical que obteve o maior crescimento em 2009. Segundo o levantamento, havia 239 sindicatos cetebistas em janeiro e, após quase 12 meses, esse número chegou a 390 — uma evolução de 63,18%.
Por Fernando Damasceno, no Portal CTB
De acordo com o MTE, após dois anos de fundação, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil já representa 7,62% do total de sindicatos considerados “válidos” para o governo federal. Para o presidente da CTB, Wagner Gomes, o crescimento é bastante expressivo e pode ser considerado uma grata surpresa. “Quando decidimos fundar a central, nós tínhamos convicção de que haveria espaço para crescer. Mas esses dados nos surpreendem, pois o crescimento foi maior do que esperávamos”, afirmou.
Os dados do governo mostram ainda que as outras cinco centrais sindicais brasileiras obtiveram diferentes níveis de crescimento em 2009. Logo em seguida à CTB aparecem a Força Sindical (35,26%), a UGT (23,81%), a Nova Central (17,17), a CGTB (14,22%) e a CUT (3,48%).
Para o vice-presidente da CTB, Nivaldo Santana, o crescimento da central é fruto de uma série de ações e medidas que vêm sendo implementadas por seus dirigentes desde o ato de sua fundação. “O crescimento expressivo da CTB é resultado de sua política ampla e de sua defesa de questões importantes como a unicidade e contribuição sindical”, disse.
Fonte: Portal Vermelho
segunda-feira, 7 de dezembro de 2009
Fundo Pró-Leitura vai garantir livros a mais brasileiros
7 de Dezembro de 2009 - 11h36
O Governo Federal, por intermédio dos Ministérios da Cultura e da Educação, comunicou em reunião ocorrida em Brasília com editoras, distribuidoras e livrarias, que encaminhará ao Congresso Nacional, ainda este ano, Projeto de Lei que cria o Fundo Pró-Leitura.
Trata-se de um fundo de recursos financeiros, composto por dinheiro do orçamento do Governo Federal e pela contribuição das editoras beneficiadas com a alíquota zero do PIS e da Cofins, e que será usado para ampliar o acesso de 77 milhões brasileiros à leitura, bem como financiar programas do setor público e da sociedade civil voltados para o acesso ao livro, formação de leitores e para criar incentivos que barateiem o custo de produção e distribuição do livro em todo o território nacional.
Entre 2005 e 2008, o Governo Federal desonerou editoras, distribuidoras e livrarias de pagarem PIS e Cofins e, em contrapartida, o próprio setor propôs a contribuição de 1% de seu faturamento para a composição de um fundo de incentivo à leitura, de apoio à criação literária, e de fomento à produção de livros. Com essa desoneração, o mercado editorial deixou de pagar R$ 592 milhões aos cofres públicos.
Segundo o apurado pela Receita Federal, o beneficio representou entre 3,65% e 9,25% do faturamento das empresas e ajudou o setor a ampliar suas vendas e a aumentar seu faturamento, que saltou de R$ 4,483 bilhões, em 2005, para R$ 5,645 bilhões, em 2008. No entanto, não houve no mesmo período uma queda significativa no preço médio do livro, que ainda continua inacessível ao consumidor, sobretudo das classes C, D e E.
Além de desonerar o mercado editorial, o Ministério da Cultura investiu entre 2003 e 2008, R$ 191,5 milhões em políticas públicas de incentivo à leitura e acesso ao livro, a exemplo de implantação e modernização de bibliotecas em todo o país. Saiu de R$ 6,14 milhões em 2003 para R$ 92,12 milhões em 2008, significando um crescimento de 1.400% de investimentos na área.
Durante esse mesmo período, o Governo vem debatendo com os setores da cadeia do livro e da leitura, em inúmeros fóruns, medidas e políticas que melhorem os indicadores de leitura no Brasil.
Com base nessa experiência, o Projeto de Lei prevê que a gestão do Fundo Pró-Leitura será compartilhada por seis representantes da cadeia produtiva, dois representantes da cadeia criativa do livro, dois representantes da cadeia mediadora da leitura e seis representantes do Governo Federal (Ministério da Cultura e Ministério da Educação).
Para Silvana Meireles, Secretária de Articulação Institucional do Ministério da Cultura, “o Fundo Pró-leitura propiciará a execução de programas que permitirão aos 30 milhões de consumidores, que chegaram recentemente ao mercado, terem o livro em sua cesta básica de consumo. Essa é uma das razões que levam o Governo Federal a enviar o Projeto de Lei ainda este ano para a apreciação do Congresso Nacional”. Ainda segundo a Secretária, os investimentos do Fundo podem promover aumento na escala produtiva, mais concorrência com o fortalecimento de editoras pequenas e melhorias no acesso do consumidor ao livro.
Já para Fabiano dos Santos, Diretor de Livro, Leitura e Literatura do Ministério, “o Fundo tem que ser visto como um investimento estratégico para o próprio setor. Pois ele visa financiar ações que voltarão diretamente para o fomento da economia do livro. Com investimentos em políticas de incentivo à leitura e criação de linhas de crédito voltadas para o setor, ampliamos o mercado de consumo de livros e fortalecemos a cidadania. Isso é fazer do Brasil uma nação de leitores”.
O Governo Federal, por intermédio dos Ministérios da Cultura e da Educação, comunicou em reunião ocorrida em Brasília com editoras, distribuidoras e livrarias, que encaminhará ao Congresso Nacional, ainda este ano, Projeto de Lei que cria o Fundo Pró-Leitura.
Trata-se de um fundo de recursos financeiros, composto por dinheiro do orçamento do Governo Federal e pela contribuição das editoras beneficiadas com a alíquota zero do PIS e da Cofins, e que será usado para ampliar o acesso de 77 milhões brasileiros à leitura, bem como financiar programas do setor público e da sociedade civil voltados para o acesso ao livro, formação de leitores e para criar incentivos que barateiem o custo de produção e distribuição do livro em todo o território nacional.
Entre 2005 e 2008, o Governo Federal desonerou editoras, distribuidoras e livrarias de pagarem PIS e Cofins e, em contrapartida, o próprio setor propôs a contribuição de 1% de seu faturamento para a composição de um fundo de incentivo à leitura, de apoio à criação literária, e de fomento à produção de livros. Com essa desoneração, o mercado editorial deixou de pagar R$ 592 milhões aos cofres públicos.
Segundo o apurado pela Receita Federal, o beneficio representou entre 3,65% e 9,25% do faturamento das empresas e ajudou o setor a ampliar suas vendas e a aumentar seu faturamento, que saltou de R$ 4,483 bilhões, em 2005, para R$ 5,645 bilhões, em 2008. No entanto, não houve no mesmo período uma queda significativa no preço médio do livro, que ainda continua inacessível ao consumidor, sobretudo das classes C, D e E.
Além de desonerar o mercado editorial, o Ministério da Cultura investiu entre 2003 e 2008, R$ 191,5 milhões em políticas públicas de incentivo à leitura e acesso ao livro, a exemplo de implantação e modernização de bibliotecas em todo o país. Saiu de R$ 6,14 milhões em 2003 para R$ 92,12 milhões em 2008, significando um crescimento de 1.400% de investimentos na área.
Durante esse mesmo período, o Governo vem debatendo com os setores da cadeia do livro e da leitura, em inúmeros fóruns, medidas e políticas que melhorem os indicadores de leitura no Brasil.
Com base nessa experiência, o Projeto de Lei prevê que a gestão do Fundo Pró-Leitura será compartilhada por seis representantes da cadeia produtiva, dois representantes da cadeia criativa do livro, dois representantes da cadeia mediadora da leitura e seis representantes do Governo Federal (Ministério da Cultura e Ministério da Educação).
Para Silvana Meireles, Secretária de Articulação Institucional do Ministério da Cultura, “o Fundo Pró-leitura propiciará a execução de programas que permitirão aos 30 milhões de consumidores, que chegaram recentemente ao mercado, terem o livro em sua cesta básica de consumo. Essa é uma das razões que levam o Governo Federal a enviar o Projeto de Lei ainda este ano para a apreciação do Congresso Nacional”. Ainda segundo a Secretária, os investimentos do Fundo podem promover aumento na escala produtiva, mais concorrência com o fortalecimento de editoras pequenas e melhorias no acesso do consumidor ao livro.
Já para Fabiano dos Santos, Diretor de Livro, Leitura e Literatura do Ministério, “o Fundo tem que ser visto como um investimento estratégico para o próprio setor. Pois ele visa financiar ações que voltarão diretamente para o fomento da economia do livro. Com investimentos em políticas de incentivo à leitura e criação de linhas de crédito voltadas para o setor, ampliamos o mercado de consumo de livros e fortalecemos a cidadania. Isso é fazer do Brasil uma nação de leitores”.
domingo, 1 de novembro de 2009
Lei do 14º quer responsabilizar os professores pela qualidade do ensino
Essa Lei, se aprovada, ao invés de incentivar os professores pode contribuir para aumentar o nível de estress e demais doenças profissionais. Não está nas mãos dos trabalhadores em educação a melhoria o aumento dos índices do IDEB. É o Estado o verdadeiro responsável pela educação. A melhoria da qualidade da educação depende muito mais de políticas públicas do que da boa vontade de estudantes, pofessores e gestores.
O caminho é o aumento do investimento em educação para 10% do PIB, Piso salarial nacional para uma carga horária padrão e um terço dessa carga horária para planejamento e estudo e uma política de valorização profissional da formação, carreira e gestão democrática participativa.
O caminho é o aumento do investimento em educação para 10% do PIB, Piso salarial nacional para uma carga horária padrão e um terço dessa carga horária para planejamento e estudo e uma política de valorização profissional da formação, carreira e gestão democrática participativa.
Professores podem ter 14º salário
Brasília - Os profissionais da educação básica da rede pública de ensino poderão ter direito a um 14º salário. O substitutivo ao projeto de lei (PLS 319/08), que cria o benefício, poderá ser votado nesta terça-feira (3) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que se reúne a partir das 11h. O projeto é de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e teve como relator o senador Marconi Perillo (PSDB-GO), que apresentou um substitutivo. O projeto estabelece que para ter direito ao 14º salário em dezembro os profissionais da educação básica pública precisarão elevar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de sua escola em pelo menos 50%. O benefício também será pago aos profissionais que alcançarem o Ideb igual ou superior a sete. O projeto ainda estabelece que o pagamento do 14º salário deverá ocorrer até o final do semestre subsequente ao da publicação dos resultados do Ideb.
O relator da matéria assinala em seu voto que valorizar os profissionais da educação é a principal medida indicada por especialistas para elevar a qualidade da educação básica. Perillo observa, no entanto, que, conforme a Constituição, é de competência privativa do presidente da República a proposição de leis que disponham sobre a remuneração dos funcionários públicos da administração direta e autárquica.
Por analogia, explica o relator, as Constituições estaduais, a Lei Orgânica do Distrito Federal, bem como a dos municípios, reservam essa iniciativa aos respectivos chefes do Poder Executivo. Ele apontou várias impropriedades no projeto original e apresentou um substitutivo, conferindo caráter autorizativo à matéria, sustentado pelo Parecer nº 527/98, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
“Também incluo norma que subordina o pagamento da bonificação à prévia consignação, nas respectivas leis orçamentárias, das dotações necessárias à sua concessão. Sugiro que seja fixado em seis o índice-meta para o recebimento da gratificação, mantida a norma original de premiação dos profissionais da escola que aumentar em 50% seu índice anterior”, acrescenta o relator.
A Comissão também poderá analisar o relatório do senador Papaléo Paes (PSDB-AP) ao projeto de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) que cria a Comissão Nacional de Avaliação de Material Didático. De acordo com a proposição (PLS 63/03), a comissão teria a incumbência de examinar o material didático utilizado nas escolas públicas e privadas de educação básica.
Paim argumenta que o objetivo do exame é evitar conteúdos preconceituosos ou discriminatórios, notadamente quanto a questões de raça, cor, etnia, religião, nacionalidade, deficiências, gênero e orientação sexual. Em relação à composição do colegiado, o senador procurou assegurar a participação de representantes de órgãos federais, dos sistemas de ensino e de entidades da sociedade civil de algum modo envolvidas com o tema. Ele incluiu ainda especialistas ou estudiosos de áreas de História, Sociologia e Antropologia, que, quando convocados, farão jus a verbas de transporte, diárias e jetons de presença a serem fixados no regulamento.
Fonte: Tribuna do Norte
O relator da matéria assinala em seu voto que valorizar os profissionais da educação é a principal medida indicada por especialistas para elevar a qualidade da educação básica. Perillo observa, no entanto, que, conforme a Constituição, é de competência privativa do presidente da República a proposição de leis que disponham sobre a remuneração dos funcionários públicos da administração direta e autárquica.
Por analogia, explica o relator, as Constituições estaduais, a Lei Orgânica do Distrito Federal, bem como a dos municípios, reservam essa iniciativa aos respectivos chefes do Poder Executivo. Ele apontou várias impropriedades no projeto original e apresentou um substitutivo, conferindo caráter autorizativo à matéria, sustentado pelo Parecer nº 527/98, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
“Também incluo norma que subordina o pagamento da bonificação à prévia consignação, nas respectivas leis orçamentárias, das dotações necessárias à sua concessão. Sugiro que seja fixado em seis o índice-meta para o recebimento da gratificação, mantida a norma original de premiação dos profissionais da escola que aumentar em 50% seu índice anterior”, acrescenta o relator.
A Comissão também poderá analisar o relatório do senador Papaléo Paes (PSDB-AP) ao projeto de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) que cria a Comissão Nacional de Avaliação de Material Didático. De acordo com a proposição (PLS 63/03), a comissão teria a incumbência de examinar o material didático utilizado nas escolas públicas e privadas de educação básica.
Paim argumenta que o objetivo do exame é evitar conteúdos preconceituosos ou discriminatórios, notadamente quanto a questões de raça, cor, etnia, religião, nacionalidade, deficiências, gênero e orientação sexual. Em relação à composição do colegiado, o senador procurou assegurar a participação de representantes de órgãos federais, dos sistemas de ensino e de entidades da sociedade civil de algum modo envolvidas com o tema. Ele incluiu ainda especialistas ou estudiosos de áreas de História, Sociologia e Antropologia, que, quando convocados, farão jus a verbas de transporte, diárias e jetons de presença a serem fixados no regulamento.
Fonte: Tribuna do Norte
quinta-feira, 29 de outubro de 2009
Fim da DRU vai garantir R$ 9 bilhões a mais para a educação em 2011
29/10/2009 - 16h07
Da Agência Brasil
Com a aprovação pelo Senado ontem da proposta de emenda à Constituição que determina o fim da DRU (Desvinculação de Receitas da União) para a educação, a área terá R$ 9 bilhões a mais em seu orçamento de 2011. O montante representa 21% do orçamento da área em 2009, que foi de R$ 41 bilhões.
Para o presidente-executivo do Movimento Todos Pela Educação, Mozart Ramos, a aprovação da PEC foi uma "vitória da educação brasileira", já que o país "ainda investe pouco" na área. "Hoje o que é investido por ano em cada aluno é cerca de R$ 2 mil, o que representa metade do que os países vizinhos como o México, o Chile e a própria Argentina aplicam", comparou ele, que é membro do Conselho Nacional de Educação.
A União Nacional dos Estudantes divulgou nota "em comemoração" à aprovação do fim da DRU sobre a educação. A diretoria da entidade defende que os recursos sejam aplicados principalmente na democratização da universidade pública.
O mecanismo da DRU foi criado no Plano Real, em 1994, para desbloquear 20% das receitas da União que têm gasto obrigatório por lei. Assim, o governo garantiu uma margem para redirecionar dinheiro das contribuições sociais para outras áreas.
Com a aprovação do texto, em 2009 e 2010 serão descontados 12,5% e 5%, respectivamente. Em 2011, não haverá incidência da DRU na educação.
Além de garantir mais recursos para a educação, a PEC aprovada ontem também amplia a obrigatoriedade do ensino, passando a incluir a pré-escola e o ensino médio. Hoje apenas o ensino fundamental (dos 7 aos 14 anos) é obrigatório. O texto prevê que essa ampliação ocorra de forma gradual até 2016.
"O dia de ontem foi histórico porque tratou de duas coisas muito importantes para a qualidade: o financiamento e a universalização da educação básica em todas as suas etapas", aponta Mozart.
Ele defende que os recursos extras que virão com o fim da DRU sejam aplicados justamente na ampliação das matrículas na pré-escola e no ensino médio. "Não adianta ampliar a oferta sem qualidade, e um dos pré-requisitos é ter um financiamento adequado", afirmou.
Amanda Cieglinski
Da Agência Brasil
Com a aprovação pelo Senado ontem da proposta de emenda à Constituição que determina o fim da DRU (Desvinculação de Receitas da União) para a educação, a área terá R$ 9 bilhões a mais em seu orçamento de 2011. O montante representa 21% do orçamento da área em 2009, que foi de R$ 41 bilhões.
Para o presidente-executivo do Movimento Todos Pela Educação, Mozart Ramos, a aprovação da PEC foi uma "vitória da educação brasileira", já que o país "ainda investe pouco" na área. "Hoje o que é investido por ano em cada aluno é cerca de R$ 2 mil, o que representa metade do que os países vizinhos como o México, o Chile e a própria Argentina aplicam", comparou ele, que é membro do Conselho Nacional de Educação.
A União Nacional dos Estudantes divulgou nota "em comemoração" à aprovação do fim da DRU sobre a educação. A diretoria da entidade defende que os recursos sejam aplicados principalmente na democratização da universidade pública.
O mecanismo da DRU foi criado no Plano Real, em 1994, para desbloquear 20% das receitas da União que têm gasto obrigatório por lei. Assim, o governo garantiu uma margem para redirecionar dinheiro das contribuições sociais para outras áreas.
Com a aprovação do texto, em 2009 e 2010 serão descontados 12,5% e 5%, respectivamente. Em 2011, não haverá incidência da DRU na educação.
Além de garantir mais recursos para a educação, a PEC aprovada ontem também amplia a obrigatoriedade do ensino, passando a incluir a pré-escola e o ensino médio. Hoje apenas o ensino fundamental (dos 7 aos 14 anos) é obrigatório. O texto prevê que essa ampliação ocorra de forma gradual até 2016.
"O dia de ontem foi histórico porque tratou de duas coisas muito importantes para a qualidade: o financiamento e a universalização da educação básica em todas as suas etapas", aponta Mozart.
Ele defende que os recursos extras que virão com o fim da DRU sejam aplicados justamente na ampliação das matrículas na pré-escola e no ensino médio. "Não adianta ampliar a oferta sem qualidade, e um dos pré-requisitos é ter um financiamento adequado", afirmou.
Amanda Cieglinski
ONU: 187 nações votam pelo fim do bloqueio econômico contra Cuba
América Latina
28 de Outubro de 2009 - 20h18
Mais uma vez a Assembleia Geral das Nações Unidas discute a resolução que pede o fim do bloqueio econômico e financeiro dos Estados Unidos contra Cuba. Numa votação recorde, dos 192 países membros do organismo, 187 foram favoráveis ao fim do bloqueio à ilha. O resultado — embora previsível — volta a afetar e questionar diretamente o posicionamento do governo estadunidense em relação ao tema.
Somente os Estados Unidos, Israel e Palau mantiveram-se a favor e as Ilhas Marchall e Micronesia se abstiveram. A votação mostra que o número de nações contrárias ao embargo, que em 1992 chegava a apenas 59, já é quase unânime hoje.
O chanceler cubano, Bruno Rodríguez, esteve presente na reunião em que, pelo 18º ano consecutivo, apresentou-se o projeto de resolução "Necessidade de colocar fim ao bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos da América contra Cuba".
Há 18 anos, Cuba pede, na ONU, o fim do embargo que já lhe provocou 93 bilhões de dólares em prejuízo, segundo análises de economistas cubanos. Em 1992, eram 59 países a favor do fim do bloqueio a Cuba, enquanto três votaram contra e 71 se abstiveram. Desde então, o número de países favoráveis só aumentou. Em 2008, já eram 185 a favor, três contra e duas abstenções.
Os prejuízos econômicos também são grandes para os Estados Unidos. De janeiro a setembro deste ano, o país aplicou 23 multas contra empresas do país que violaram o embargo, totalizando 2,3 bilhões de dólares em multa. Em contrapartida, no entanto, o governo gastou 1,2 bilhões de dólares para aplicá-las.
Se os danos fossem calculados no valor atual do dólar, os danos causados à economia cubana até dezembro de 2008 podem chegar a 236.221 bilhões.
Apesar de comunidade internacional se manter esperançosa sobre uma mudança de postura dos Estados Unidos, o presidente Barack Obama tem demonstrado sua intenção de manter o embargo a Cuba. Em entrevistas recentes, seu vice-presidente, Joseph Biden, declarou que o país manterá o bloqueio como forma de pressão contra Cuba.
As primeiras regulações do bloqueio contra Cuba, iniciado em 1962, apareceram na Lei de Comércio com o Inimigo (TWEA, por sua sigla em inglês), de 1917. Ela já restringia o comércio estadunidense com países considerados "hostis". Já em 1961, surgiu a Lei de Assistência Exterior, através da qual o Congresso federal permitiu que o presidente dos EUA embargasse o comércio com Cuba.
Em seguida, outras leis acentuaram o bloqueio comercial. Em 1992, o presidente George Bush (pai) reforçou o embargo, através da Lei para a Democracia Cubana. A medida proibiu que companhias subsidiárias do país realizassem transações com Cuba. Em 1996, o presidente Bill Clinton internacionalizou o bloqueio a Cuba através da Lei para a Solidariedade Democrática e a Liberdade Cubana.
Em 1979, a Lei de Administração das Exportações outorgou ao presidente o controle das exportações e reexportações de bens e tecnologias para restringir as exportações que contribuíram para o potencial militar de qualquer país, em detrimento da segurança dos EUA.
Fonte: Adital, com informações de Cubadebate e TeleSur
28 de Outubro de 2009 - 20h18
Mais uma vez a Assembleia Geral das Nações Unidas discute a resolução que pede o fim do bloqueio econômico e financeiro dos Estados Unidos contra Cuba. Numa votação recorde, dos 192 países membros do organismo, 187 foram favoráveis ao fim do bloqueio à ilha. O resultado — embora previsível — volta a afetar e questionar diretamente o posicionamento do governo estadunidense em relação ao tema.
Somente os Estados Unidos, Israel e Palau mantiveram-se a favor e as Ilhas Marchall e Micronesia se abstiveram. A votação mostra que o número de nações contrárias ao embargo, que em 1992 chegava a apenas 59, já é quase unânime hoje.
O chanceler cubano, Bruno Rodríguez, esteve presente na reunião em que, pelo 18º ano consecutivo, apresentou-se o projeto de resolução "Necessidade de colocar fim ao bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos da América contra Cuba".
Há 18 anos, Cuba pede, na ONU, o fim do embargo que já lhe provocou 93 bilhões de dólares em prejuízo, segundo análises de economistas cubanos. Em 1992, eram 59 países a favor do fim do bloqueio a Cuba, enquanto três votaram contra e 71 se abstiveram. Desde então, o número de países favoráveis só aumentou. Em 2008, já eram 185 a favor, três contra e duas abstenções.
Os prejuízos econômicos também são grandes para os Estados Unidos. De janeiro a setembro deste ano, o país aplicou 23 multas contra empresas do país que violaram o embargo, totalizando 2,3 bilhões de dólares em multa. Em contrapartida, no entanto, o governo gastou 1,2 bilhões de dólares para aplicá-las.
Se os danos fossem calculados no valor atual do dólar, os danos causados à economia cubana até dezembro de 2008 podem chegar a 236.221 bilhões.
Apesar de comunidade internacional se manter esperançosa sobre uma mudança de postura dos Estados Unidos, o presidente Barack Obama tem demonstrado sua intenção de manter o embargo a Cuba. Em entrevistas recentes, seu vice-presidente, Joseph Biden, declarou que o país manterá o bloqueio como forma de pressão contra Cuba.
As primeiras regulações do bloqueio contra Cuba, iniciado em 1962, apareceram na Lei de Comércio com o Inimigo (TWEA, por sua sigla em inglês), de 1917. Ela já restringia o comércio estadunidense com países considerados "hostis". Já em 1961, surgiu a Lei de Assistência Exterior, através da qual o Congresso federal permitiu que o presidente dos EUA embargasse o comércio com Cuba.
Em seguida, outras leis acentuaram o bloqueio comercial. Em 1992, o presidente George Bush (pai) reforçou o embargo, através da Lei para a Democracia Cubana. A medida proibiu que companhias subsidiárias do país realizassem transações com Cuba. Em 1996, o presidente Bill Clinton internacionalizou o bloqueio a Cuba através da Lei para a Solidariedade Democrática e a Liberdade Cubana.
Em 1979, a Lei de Administração das Exportações outorgou ao presidente o controle das exportações e reexportações de bens e tecnologias para restringir as exportações que contribuíram para o potencial militar de qualquer país, em detrimento da segurança dos EUA.
Fonte: Adital, com informações de Cubadebate e TeleSur
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